Art. 292 do Código Penal Militar (1969)

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  • Epidemia

  • Art. 292. Causar epidemia, em lugar sujeito à administração militar, mediante propagação de germes patogênicos:

  • Pena - reclusão, de cinco a quinze anos.

  • Forma qualificada

  • § 1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dôbro.

  • Modalidade culposa

  • § 2º No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

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