Art. 295 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Fornecimento de substância nociva
- Art. 295. Fornecer às fôrças armadas substância alimentícia ou medicinal corrompida, adulterada ou falsificada, tornada, assim, nociva à saúde:
- Pena - reclusão, de dois a seis anos.
- Modalidade culposa
- Parágrafo único. Se o crime é culposo:
- Pena - detenção, de seis meses a dois anos.