Art. 196 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Descumprimento de missão
- Art. 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada:
- Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
- § 1º Se é oficial o agente, a pena é aumentada de um têrço.
- § 2º Se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de metade.
- Modalidade culposa
- § 3º Se a abstenção é culposa:
- Pena - detenção, de três meses a um ano.