Art. 196 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Descumprimento de missão
  • Art. 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada:
  • Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
  • § 1º Se é oficial o agente, a pena é aumentada de um têrço.
  • § 2º Se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de metade.
  • Modalidade culposa
  • § 3º Se a abstenção é culposa:
  • Pena - detenção, de três meses a um ano.

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