Art. 194 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Omissão de oficial
  • Art. 194. Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados:
  • Pena - detenção, de seis meses a um ano.

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

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Termos equivalentes

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