Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
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- Art. 167 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 168 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 169 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 17 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 170 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 172 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 173 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 174 do Código Penal Militar (1944)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
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- Agente público, definição
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Art. 170 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 170 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 170. Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo ou tendo razão para saber encontrar-se entre os seus comandados
- Pena – detenção, de seis meses a um ano.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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Termos equivalentes
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- Crime Militar
- Crime contra o serviço militar e o dever militar
- Deserção
- Omissão de oficial
- Art. 194 do Código Penal Militar (1969)