Art. 195 do Código Penal Militar (1969)

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  • CAPÍTULO III – DO ABANDONO DE PÔSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO

  • Abandono de pôsto

  • Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

  • Pena - detenção, de três meses a um ano.

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        Autos findos n. 901/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973 · Processo. · 15/06/1971 a 09/08/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 148/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977 · Processo. · 26/10/1976 a 11/03/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 217/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · Processo. · 25/09/1978 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 798/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-798/1980 · Processo. · 27/03/1978 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de militar que passou por uma suspensão de execução pelo fato do reú ter aceito cumprir as condições impostas na sentença, na cidade de São Paulo, em 27 de março de 1978.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 427/ 1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-427/1980 · Processo. · 02/05/1978 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de abandono de posto, equipamento, armamento e invasão de residência

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 1.241/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-1241/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 43/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

         6º Distrito Naval da 2ª Região Militar
        Autos findos n. 648/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-648/1979 · Processo. · 17/05/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de abandono de posto e assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.058/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1058/1979 · Processo. · 10/01/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado por abandono de posto na cidade de Natal em 10/01/1979.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 783/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-783/1979 · Processo. · 07/05/1979 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar envolvido em abandono de posto. São Paulo (SP) 1979

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.066/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1975 · Processo. · 22/08/1975 a 30/10/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*