Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
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- Art. 32, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 32, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 320 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 321 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 322 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 323 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 324 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 325 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 33, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
- ...
- , defe
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- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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Art. 322 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 322 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 322. Aos crimes contra a segurança externa, praticados antes da vigência dêste código e depois da ruptura de relações diplomáticas com a Alemanha, a Itália e o Japão, aplica-se o decreto-lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942.
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- Art. 409 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 323 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 324 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 191 do Código Penal para a Armada (1891)