Difusão da Memória da Justiça Militar da União

Art. 247 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

Aumento de pena
Art. 247. Nos crimes previstos neste capítulo, a pena é agravada, se a violência é contra superior, ou militar de serviço.

Nota(s) de fonte(s)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 247 do Código Penal Militar (1969)

TG Código Penal Militar (1969)

Art. 247 do Código Penal Militar (1969)

Termos equivalentes

Art. 247 do Código Penal Militar (1969)

Termos associados

Art. 247 do Código Penal Militar (1969)

TR Crime Militar
TR Crime contra o patrimônio (DPM)
TR Roubo simples (DPM)
TR Roubo qualificado (DPM)
TR Latrocínio (DPM)
TR Extorsão (DPM)
TR Extorsão mediante sequestro (DPM)
TR Chantagem (DPM)
TR Extorsão indireta (DPM)
TR Aumento da pena
TR Art. 202 do Código Penal Militar (1944)

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