Art. 322 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Condescendência criminosa
- Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
- Pena - se o fato foi praticado por indulgência, detenção até seis meses; se por negligência, detenção até três meses.