Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- ...
- Art. 400, I e II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 400, III, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 401 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 402 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 403, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 403, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 403, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 404 do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
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- Abandono de posto (crime em serviço)
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- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
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Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO III – DA LESÃO CORPORAL
- Lesão leve
- Art. 403. Praticar, em presença do inimigo, crime definido no Art. 209:
- Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
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- Crime militar em tempo de guerra
- Crime contra a pessoa em tempo de guerra
- Lesão corporal em tempo de guerra
- Lesão corporal leve em tempo de guerra
- Art. 303, caput, do Código Penal Militar (1944)