Art. 400, I e II, do Código Penal Militar (1969)

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  • TÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

  • CAPÍTULO I – DO HOMICÍDIO

  • Homicídio simples

  • Art. 400. Praticar homicídio, em presença do inimigo:

  • I - no caso do Art. 205:

  • Pena - reclusão, de doze a trinta anos;

  • II - no caso do § 1º do Art. 205, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço;

  • [...]

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