Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
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- Art. 394 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 395 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 397 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 399 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 3º do Código Penal Militar (1969)
- Art. 40 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 400, I e II, do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
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Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
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- Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- TÍTULO II – DA HOSTILIDADE E DA ORDEM ARBITRÁRIA
- Prolongamento de hostilidades
- Art. 398. Prolongar o comandante as hostilidades, depois de oficialmente saber celebrada a paz ou ajustado o armistício.
- Pena - reclusão, de dois a dez anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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Termos equivalentes
Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
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Termo relacionado
- Crime militar em tempo de guerra
- Hostilidade e ordem arbitrária
- Prolongamento de hostilidades
- Art. 281 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)