Art. 396 do Código Penal Militar (1969)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Amotinamento de prisioneiros

  • Art. 396. Amotinarem-se prisioneiros em presença do inimigo:

  • Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

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