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- Código Penal Militar (1969)
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- Art. 392 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 394 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 395 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 397 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 399 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 3º do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
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- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Amotinamento de prisioneiros
- Art. 396. Amotinarem-se prisioneiros em presença do inimigo:
- Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Amotinamento de prisioneiros
- Art. 296 do Código Penal Militar (1944)