Art. 394 do Código Penal Militar (1969)

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  • CAPÍTULO XIII – DA LIBERTAÇÃO, DA EVASÃO E DO AMOTINAMENTO DE PRISIONEIROS

  • Libertação de prisioneiro

  • Art. 394. Promover ou facilitar a libertação de prisioneiro de guerra sob guarda ou custódia de fôrça nacional ou aliada:

  • Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.

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