Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
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- Art. 267 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 268, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 269 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 27 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 270 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 271 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 272 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 273 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 274 do Código Penal Militar (1944)
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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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Art. 270 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 270 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Nota(s) de âmbito
- Art. 270. Libertar prisioneiro sob guarda ou custódia de fôrça nacional ou aliada:
- Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Nota(s) de fonte(s)
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- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Libertação de prisioneiro
- Art. 394 do Código Penal Militar (1969)