Art. 274 do Código Penal Militar (1944)

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Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 274. Fugir ou incitar à fuga, em presença do inimigo:

  • Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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      Termos equivalentes

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