Art. 365 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Fuga em presença do inimigo
  • Art. 365. Fugir o militar, ou incitar à fuga, em presença do inimigo:
  • Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

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