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- Código Penal Militar (1969)
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- Art. 15 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 150 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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- Abandono de cargo (DPM)
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Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
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- Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Cumulação de penas
- Art. 153. As penas dos arts. 149 e 150 são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
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Termo relacionado
- Crime Militar
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- Motim
- Revolta
- Organização de grupo para a prática de violência
- Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 150 do Código Penal Militar (1969)