- BR DFSTM 002-001-001-002-191/1989
- Processo.
- 14/11/1988 a 09/03/1989
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de um militar na cidade de Juiz de Fora em 14/11/1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Violência contra superior
- Art. 157. Praticar violência contra superior: Pena - detenção, de três meses a dois anos.
- Formas qualificadas
- § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general: Pena - reclusão, de três a nove anos.
- § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.
- § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
- § 4º Se da violência resulta morte:
- Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
- § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.
- § 4º Se da violência resulta morte:
- Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
- § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.
Nota(s) de fonte(s)
- Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm#art157. Acesso em: 28 ago. 2019.
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-184/1980
- Processo.
- 17/09/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia contra militar acusado de agredir superior, em Pernambuco.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
- BR DFSTM 002-001-003-003-562/1980
- Processo.
- 04/01/1978 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-003-003-590/1980
- Processo.
- 24/10/1979 a 20/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-003-003-1467/1975
- Processo.
- 29/10/1973 a 19/01/1976
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979
- Processo.
- 14/11/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-282/1979
- Processo.
- 14/11/1977 a 21/02/1979
Parte de Justiça Militar da União
Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
- BR DFSTM 002-001-001-002-562/1979
- Processo.
- 15/12/1975 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União
Internação em estabelecimento psiquiátrico de militar condenado por praticar violência contra superior e julgado inimputável em Decisão de 10 de outubro de 1975, em Campo Grande.
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-413/1989
- Processo.
- 17/01/1989 a 10/04/1989
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 17 de janeiro de 1989.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-546/1980
- Processo.
- 10/04/1980 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/04/1980.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-484/1975
- Processo.
- 13/10/1969 a 28/05/1975
Parte de Justiça Militar da União
Exedcução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 11/04/1975.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*