Civil acusado de lesão corporal a militar em Lagoa Santa em 28 de fevereiro de 1987.
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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Ausência de dôlo no resultado
Art. 159. Quando da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena do crime contra a pessoa é diminuída de metade.