Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
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- Art. 159 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 16 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 160, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 161 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 162 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 164 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 165 do Código Penal Militar (1969)
- ...
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
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- Acórdão, registro, livro.
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Art. 161 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
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- Art. 161 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Nota(s) de âmbito
- Desrespeito a símbolo nacional
- Art. 161. Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional: Pena - detenção, de um a dois anos.
- Pena - detenção, de um a dois anos.
Nota(s) de fonte(s)
- Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm#art161. Acesso em: 29 ago. 2019.
Termos hierárquicos
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- Desrespeito a símbolo nacional
- Crime Militar
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- Art. 140, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891)