Art. 161 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Desrespeito a símbolo nacional
- Art. 161. Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional: Pena - detenção, de um a dois anos.
- Pena - detenção, de um a dois anos.
Nota(s) de fonte(s)
- Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm#art161. Acesso em: 29 ago. 2019.