Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- ...
- Art. 126, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 126, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 127 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 128 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 13 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 130 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 132 do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
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- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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- Administrativa
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- Aeronave, sequestro.
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- Afogamento
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- Agente público
- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agravamento da pena, limite
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Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Redução
- Art. 129. São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos ou maior de setenta.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
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Termo geral
- Código Penal Militar (1969)
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Termo relacionado
- Extinção da Punibilidade
- Prescrição da pretensão punitiva, redução
- Prescrição da pretensão executória, redução
- Prazo prescricional, redução
- Idade
- Art. 111 do Código Penal Militar (1944)