Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Substituição de convocado
- Art. 185. Substituir-se o convocado por outrem na apresentação ou na inspeção de saúde.
- Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
- Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem substitui o convocado.