Art. 187 do Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO II – DA DESERÇÃO

  • Deserção

  • Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:

  • Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.

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    Termos hierárquicos

    Art. 187 do Código Penal Militar (1969)

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        Autos findos n. 1.401/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1401/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de Brasília em 28/09/1979.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 1.399/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1399/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de Brasília em 25/09/1979.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 1.136/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1136/1979 · Processo. · 20/09/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 893/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-893/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 881/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-881/1979 · Processo. · 16/10/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de Salvador em 05/07/1979.

         Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
        Autos findos n. 791/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-791/1979 · Processo. · 28/09/1972 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 419/1981
        BR DFSTM 002-001-001-002-419/1981 · Processo. · 04/05/1981 a 09/06/1981
        Parte de Justiça Militar da União

        Deserção de militar em Araguari em 25 de março de 1981.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 881/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-881/1985 · Processo. · 25/10/1984 a 08/07/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.412/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-1412/1973 · Processo. · 26/11/1973 a 12/12/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de deserção em Lorena - SP, dia 26 de novembro de 1973.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 764/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-764/1980 · Processo. · 10/12/1979 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.223/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1223/1979 · Processo. · 02/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção na cidade de Crateús em 02/10/1979.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 1.289/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1289/1979 · Processo. · 08/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 08/10/1979.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 1.398/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1398/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 17/10/1979.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 955/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-955/1979 · Processo. · 14/03/1975 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 939/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-939/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 214/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-214/1980 · Processo. · 04/02/1980 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de deserção de militar m Juiz de Fora - MG, dia 04 de fevereiro de 1980.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 234/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-234/1980 · Processo. · 01/02/1980 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de ausência de militar em Brasília - DF, dia 01 de fevereiro de 1980.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 406/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-406/1979 · Processo. · 20/03/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de ausência de militar em Curitiba - PR, dia 20 de março de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 422/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-422/1979 · Processo. · 21/03/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de deserção em Curitiba - PR, dia 21 de março de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 458/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-458/1979 · Processo. · 23/12/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de ausência de militar em Barueri - SP, dia 09 de dezembro de 1976.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 392/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-392/1978 · Processo. · 18/07/1977 a 28/04/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Deserção de praça ocorrida após sua transferência para a Reserva Remunerada, na cidade de Salvador.

         Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
        Autos findos n. 155/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-155/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 156/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-156/1980 · Processo. · 05/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 837/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-827/1980 · Processo. · 11/07/1980 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 203/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-203/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 207/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-207/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 71/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-71/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 27 de novembro de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 73/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-73/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 18 de dezembro de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 72/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-72/1980 · Processo. · 10/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 10 de dezembro de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 84/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-84/1980 · Processo. · 02/08/1979 a 01/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de deserção de militar em Santa Maria - RS, dia 11 de dezembro de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.066/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1989 · Processo. · 01/03/1979 a 09/09/1998
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de São Paulo em 01/08/1989.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.456/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1456/1979 · Processo. · 29/11/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 06/11/1979.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 328/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-328/1986 · Processo. · 17/02/1986 a 10/03/1986
        Parte de Justiça Militar da União

        Deserção de militar em Três Corações em 15 de janeiro de 1985.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.526/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-1526/1987 · Processo. · 23/11/1987 a 14/01/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Deserção de militar em Juiz de Fora em 12 de março de 1987.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.103/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-1103/1984 · Processo. · 06/09/1984 a 05/10/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Deserção de militar por ausência do quartel sem permissão em Araguari em 16 de julho de 1984.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 292/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-292/1979 · Processo. · 22/11/1977 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 163/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-163/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 159/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-159/1980 · Processo. · 05/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 161/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-161/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 160/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-160/1980 · Processo. · 05/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.400/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1400/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 868/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-868/1983 · Processo. · 03/06/1983 a 07/07/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.366/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1366/1979 · Processo. · 31/10/1979 a 13/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.374/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979 · Processo. · 22/10/1979 a 16/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 162/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-162/1980 · Processo. · 20/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 119/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-119/1980 · Processo. · 06/12/1976 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 26/111976, completando as zero horas do dia 04/12/1976, os dias de ausência que a lei define como deserção.

         Ministério do Exército*
        Autos findos n. 213/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-213/1980 · Processo. · 21/01/1980 a 24/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 350/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-350/1980 · Processo. · 04/03/1980 a 24/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 1.317/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-1317/1988 · Processo. · 06/06/1988 a 04/10/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel do DPV-DT desde a revista de 17/05/1988 até 25/05/1988, os dias de ausência que a lei define como deserção.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 98/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-98/1987 · Processo. · 06/01/1987 a 03/02/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 646/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-646/1979 · Processo. · 16/04/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/04/1979.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.381/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1381/1979 · Processo. · 31/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 10/10/1979.

         Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
        Autos findos n. 1.375/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1375/1979 · Processo. · 29/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 09/10/1979.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 1.260/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1260/1979 · Processo. · 10/10/1979 a 15/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 23/07/1979.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 821/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-821/1979 · Processo. · 18/06/1979 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de Brasília em 16/03/1979.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 792/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-792/1979 · Processo. · 21/03/1979 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de São Vicente em 18/06/1979.

         2ª Companhia de Fuzileiros
        Autos findos n. 694/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-694/1979 · Processo. · 05/12/1978 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 43/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

         6º Distrito Naval da 2ª Região Militar
        Autos findos n. 190/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-190/1980 · Processo. · 09/01/1980 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Arquivamento de processo de deserção em Brasília - DF, dia 09 de janeiro de 1978.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 759/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-759/1979 · Processo. · 12/06/1979 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.187/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1187/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.188/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1188/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.194/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1194/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.291/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1291/1979 · Processo. · 15/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de Curitiba em 17/10/1979.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 703/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-703/1979 · Processo. · 17/05/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na ciade do Rio de Janeiro em 22/05/1979.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*