Art. 335 do Código Penal Militar (1969)

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  • CAPÍTULO VII – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

  • Usurpação de função

  • Art. 335. Usurpar o exercício de função em repartição ou estabelecimento militar:

  • Pena - detenção, de três meses a dois anos.

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