Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
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- Art. 331 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 332 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 333 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 334 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 335 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 336 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 337 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 338 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 339 do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
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Art. 335 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
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- Art. 335 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO VII – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR
- Usurpação de função
- Art. 335. Usurpar o exercício de função em repartição ou estabelecimento militar:
- Pena - detenção, de três meses a dois anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 335 do Código Penal Militar (1969)
Art. 335 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 335 do Código Penal Militar (1969)
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Termo geral
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- Crime Militar
- Crime contra a administração militar
- Crime praticado por particular contra a administração militar
- Usurpação de função