Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- ...
- Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 21 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 211 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 212 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 213 do Código Penal Militar (1969)
- ...
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
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- Abuso de pessoa
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- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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- Administrativa
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- Advertência
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- Aeronave, sequestro.
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- Agente público
- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agravamento da pena, limite
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- Agravo de Instrumento, Indeferimento
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- Agressão armada, interrupção
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- Aliciamento, absolvição.
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- Amotinamento de prisioneiros
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- Anistia, desconsideração
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Art. 21 do Código Penal Militar (1969)
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Taxonomia
Nota(s) de âmbito
- Assemelhado
- Art. 21. Considera-se assemelhado o servidor, efetivo ou não, dos Ministérios da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, submetido a preceito de disciplina militar, em virtude de lei ou regulamento.
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- Art. 8º do Código Penal Militar (1944)