Art. 275 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro
- Art. 275. Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza:
- Pena - reclusão, de três a seis anos.