Art. 232 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO VII – DOS CRIMES SEXUAIS
  • Estupro
  • Art. 232. Constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:
  • Pena - reclusão, de três a oito anos, sem prejuízo da correspondente à violência.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 232 do Código Penal Militar (1969)

Art. 232 do Código Penal Militar (1969)

Termos equivalentes

Art. 232 do Código Penal Militar (1969)

Termos associados

1 Resultados para Art. 232 do Código Penal Militar (1969)

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Autos findos n. 1.259/1975

Execução de sentença de livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1974.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*