Art. 410 do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 410. Êste Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.

  • Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  • AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD

  • AURÉLIO DE LYRA TAVARES

  • MÁRCIO DE SOUZA E MELLO

  • LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 410 do Código Penal Militar (1969)

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      Termos equivalentes

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