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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
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- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
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- Agravo de pena
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, condenação
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- Alvará Judicial
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- Alvará de 4 de setembro de 1765
- Alvará de soltura
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- Ameaça (DPM)
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- Art. 410 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 325 do Código Penal Militar (1944)