Violação de comunicação

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              BR DFSTM 003-002-003-003-483/1948 · File · 06/10/1948 a 29/12/1948
              Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Carlos Fink, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 29 de outubro de 1943, acusado de ser agente de informações destinadas ao serviço secreto, do empresário alemão Frederico Kempter.

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              Ação Penal n. 4.926/1932

              Durante o movimento revolucionário de 1932 do Estado de São Paulo, o 1º Tenente Joaquim Vicente Rondon, do Estado-Maior do Exército, na Capital Federal, foi acusado de ter decifrado e escrito a máquina um telegrama secreto dirigido pelo General Jorge Pinheiro, Chefe das Forças do Governo Provisório, ao Estado-Maior, tendo uma cópia desse documento sido apreendida numa estação de rádio clandestina dos revolucionários paulistas.

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