Art. 56 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Pena de morte
  • Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 56 do Código Penal Militar (1969)

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Termos equivalentes

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