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Art. 60, caput, do Código Penal Militar (1969)
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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Pena do assemelhado
- Art. 60. O assemelhado cumpre a pena conforme o pôsto ou graduação que lhe é correspondente.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
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- Execução penal
- Cumprimento da pena
- Assemelhado
- Art. 47, caput, do Código Penal Militar (1944)