Cumprimento da pena
Taxonomia
Código
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Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Cumprimento da pena
Cumprimento da pena
Termos equivalentes
Cumprimento da pena
Termos associados
Cumprimento da pena
- TR Art. 8º do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 5º do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 42 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 43 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 59, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 60, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 47, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 60, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 47, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 61 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 320 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 62, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 48 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 63 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 64, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 45 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 65 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 46 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 52 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 70 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 23 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 67 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 71 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 53 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 68 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 48, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 89 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 73 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 108 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 44 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 64, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)