Art. 47, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 47 […] Parágrafo único. Para os funcionários não assemelhados e os extranumerários dos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica que não tenham honras militares, regula-se a correspondência pelo padrão de vencimentos.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 47, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

Art. 47, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

Termos equivalentes

Art. 47, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

Termos associados

0 Resultados para Art. 47, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

Não encontramos nenhum resultado para a sua pesquisa.