Art. 50 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 50. A perda de pôsto e patente resulta da condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos e importa a perda das condecorações.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 50 do Código Penal Militar (1944)
Art. 50 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 50 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 50 do Código Penal Militar (1944)
- TR Aplicação da pena
- TR Pena acessória
- TR Perda do posto e da patente, motivação
- TR Perda do posto e da patente, efeito
- TR Condecoração militar, supressão, penalidade
- TR Art. 99 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 51 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 45 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 47 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 48, caput e § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)