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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, civil, condenação
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- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Ameaça (DPM)
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Perda do posto e da patente, efeito
- Perda do posto e da patente
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Termo relacionado
- Art. 99 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 50 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 51 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 45 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 47 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 48, caput e § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)