Art. 201 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Omissão de socorro
  • Art. 201. Deixar o comandante de socorrer, sem justa causa, navio de guerra ou mercante, nacional ou estrangeiro, ou aeronave, em perigo, ou náufragos que hajam pedido socorro:
  • Pena - suspensão do exercício do pôsto, de um a três anos ou reforma.

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

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