- BR DFSTM 002-001-001-002-1813/1945
- Processo.
- 02/07/1944 a 23/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 25/08/1943.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Art. 177 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 177 Deixar o comandante de socorrer, sem justa causa, navio de guerra ou mercante, nacional ou estrangeiro, embarcação ou aeronave, em perigo, ou náufragos que hajam pedido socorro:
- Pena – suspensão do exercício do pôsto, de um a três anos ou reforma.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 177 do Código Penal Militar (1944)
Art. 177 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 177 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 177 do Código Penal Militar (1944)
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