Processo. 23243/1953 - Apelação n. 23.243/1953

Dimensão: 39 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.

Processo autuado em 12 de maio de 1953, em Bagé, na 2ª Auditoria da 3ª Região Militar sob a numeração 41. Seguiu em 16 de junho de 1953 para o Superior Tribunal Militar como Apelação n. 23.243. Foi remetido ao Arquivo do mesmo em 24 de maio de 1954.

Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de acordo com o Art. 159 do Código Penal Militar.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

• português do Brasil

• latim

• português do Brasil

• latim