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Reference code
Title
Date(s)
- 12/05/1953 a 24/05/1954 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 39 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.
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Name of creator
Repository
Archival history
Processo autuado em 12 de maio de 1953, em Bagé, na 2ª Auditoria da 3ª Região Militar sob a numeração 41. Seguiu em 16 de junho de 1953 para o Superior Tribunal Militar como Apelação n. 23.243. Foi remetido ao Arquivo do mesmo em 24 de maio de 1954.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de acordo com o Art. 159 do Código Penal Militar.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Place access points
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin