Área de identificação
Código de referência
BR DFSTM 002-002-003-003-001-36149/1972
Título
Apelação n. 36.149/1972
Data(s)
- 30/10/1964 a 30/03/1973 (Produção)
Nível de descrição
Processo.
Dimensão e suporte
Dimensão: 1.837 folhas; 5 volumes; 1 apenso.
Suporte: papel.
Suporte: papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
Histórico
Processo autuado na 3ª Auditoria da 1ª Região Militar, Rio de Janeiro, sob o número 1.574, em 30/10/1964, a partir do Inquérito Policial Militar instaurado pela Portaria n. 3/CP, de 10 de abril de 1964. Julgado pelo Conselho Permanente de Justiça da 3ª Aud. da 1ª Região Militar em 16/05/1967. Seguiu para o Superior Tribunal Militar como Apelação n. 26.149, em 22/06/1967 e em 19/05/1972. Arquivado no STM em 30/03/1973.
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Apelação à decisão do processo onde civis e militares foram acusados de, durante vários meses, anteriormente a 1º (primeiro) de abril de 1964, exercerem atividades subversivas junto aos sargentos do Exército, pela doutrinação política e ideológica, fazendo propaganda, aliciando e incitando militares, principalmente pela chamada “Frente de Mobilização Popular”, objetivando implantar no país um regime social e político contrário à ordem legal e constitucional.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Os réus foram acusados de compor um núcleo denominado “Frente de Mobilização Popular”, organizada e orientada pelo jornalista Paulo Schilling.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Indexador (TesJMU)
- Lei de Segurança Nacional » Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN) » Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 » Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 2
- Código Penal Militar » Código Penal Militar (1944) » Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar » Código Penal Militar (1944) » Art. 135 do Código Penal Militar (1944)
- Aliciamento, condenação
- Incitamento, condenação
- Direito Penal Militar » Crime contra a autoridade ou disciplina militar » Incitamento
- Aliciamento
- Primeira instância, condenação
- Desclassificação do crime
- Lei de Segurança Nacional » Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN) » Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 33
- Apelação criminal, desprovimento.
- Primeira instância, decisão judicial, confirmação.
- Código Penal Militar » Código Penal Militar (1944) » Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
Pontos de acesso local
Pontos de acesso
- Wilson Lopes de Souza (Advogado(a))
- Anivanir de Souza Leite (Envolvido(a))
- Daltro Jacques D'Ornellas (Envolvido(a))
- Deodato Batista Fabrício (Envolvido(a))
- Dirceu Jacques D'Ornellas (Envolvido(a))
- João Barbosa do Nascimento (Envolvido(a))
- Manoel Francisco de Souza (Envolvido(a))
- Osmar Preussler (Envolvido(a))
- Oswaldo Siqueira de Almeida (Envolvido(a))
- Heráclito Fontoura Sobral Pinto (Advogado(a))
- Américo do Patrocínio (Envolvido(a))
- Renato Dardeau de Albuquerque* (Advogado(a))
- Paulo Arguello da Costa (Advogado(a))
- Bento Afonso Pires Rubião (Advogado(a))
- Paulo Valle Vieira (Advogado(a))
- Marcelo Nunes de Alencar (Advogado(a))
- Modesto Silveira (Advogado(a))
- Milton Sales (Advogado(a))
- Oswaldo Ferreira de Mendoça Júnior (Advogado(a))
- 3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES) (Produtor)
- Gelcy Rodrigues Correa (Envolvido(a))
- Gecy de Oliveira Sarmento (Envolvido(a))
- José Carlos Brandão Monteiro (Envolvido(a))
- Max da Costa Santos (Envolvido(a))
- Paulo R. Schilling (Envolvido(a))
- Rui Mauro Marini (Envolvido(a))
- Antônio Albery Rodrigues de Oliveira (Envolvido(a))
- Antônio Garcia Filho (Envolvido(a))
- Amadeu Felipe da Luz Ferreira (Envolvido(a))
- Araken Vaz Galvão (Envolvido(a))
- Érico Czaczkes Sachs (Envolvido(a))
- Joel Félix de Figueiredo (Envolvido(a))
- José Werneck da Silva (Envolvido(a))
- José Mem de Sá Roris (Envolvido(a))
- Leony Lopes (Envolvido(a))
- Luiz Carlos dos Prazeres (Envolvido(a))
- Manoel Raymundo Soares (Envolvido(a))
- Afrânio de Sant'Ana (Envolvido(a))
- Almir Rodrigues Sales (Envolvido(a))
Pontos de acesso gênero
Área de controle da descrição
Identificador da instituição
Superior Tribunal Militar
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- latim