File 36149/1972 - Apelação n. 36.149/1972

Dimensão: 1.837 folhas; 5 volumes; 1 apenso.
Suporte: papel.

Processo autuado na 3ª Auditoria da 1ª Região Militar, Rio de Janeiro, sob o número 1.574, em 30/10/1964, a partir do Inquérito Policial Militar instaurado pela Portaria n. 3/CP, de 10 de abril de 1964. Julgado pelo Conselho Permanente de Justiça da 3ª Aud. da 1ª Região Militar em 16/05/1967. Seguiu para o Superior Tribunal Militar como Apelação n. 26.149, em 22/06/1967 e em 19/05/1972. Arquivado no STM em 30/03/1973.

Apelação à decisão do processo onde civis e militares foram acusados de, durante vários meses, anteriormente a 1º (primeiro) de abril de 1964, exercerem atividades subversivas junto aos sargentos do Exército, pela doutrinação política e ideológica, fazendo propaganda, aliciando e incitando militares, principalmente pela chamada “Frente de Mobilização Popular”, objetivando implantar no país um regime social e político contrário à ordem legal e constitucional.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

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Os réus foram acusados de compor um núcleo denominado “Frente de Mobilização Popular”, organizada e orientada pelo jornalista Paulo Schilling.

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