Direito Penal Militar

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        Direito Penal Militar

          843 Archival description results for Direito Penal Militar

          Apelação n. 42.806-4/1980
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-42806-4/1980 · File · 02/10/1980 a 03/06/1986
          Part of Justiça Militar da União

          Apelação referente ao soldado Hélio Gomes Pereira, que foi acusado pelo crime de deserção, por faltar ao quartel desde a revista do recolher do dia 16 de abril de 1979. Completou-se assim 24 horas de ausência do local onde exerce sua função militar.

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          Apelação n. 1.445/1928
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-1445/1928 · File · 20/04/1928 a 25/05/1928
          Part of Justiça Militar da União

          Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

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          Desaforamento n. 112/1956
          BR DFSTM 002-002-001-015-001-112/1956 · File · 11/04/1956 a 14/05/1956
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de desaforamento do processo a que, perante a Auditoria da 8ª Região Militar, responde o Major Aviador Engenheiro Haroldo Coimbra Velloso, para uma das Auditorias da Capital Federal, tendo em vista ter o referido major que responder também a processo de deserção nessa Capital.

          Apelação n. 5.152/1937
          BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937 · File · 16/07/1937 a 09/05/1938
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Aos 23 de agosto de 1935, na cidade de São Vicente, estado de São Paulo, um grupo de quatro indivíduos foram acusados de pintar a pixe os muros de diversas residências, desenhando emblemas do Partido Comunista, escrevendo frases nas paredes e distribuindo boletins subversivos da ordem política e social. Os denunciados Octávio João de Andrade, Joaquim Gavião Pereira, Nadyr Peres e Herminio Augusto Cardoso foram indiciados na Lei nº 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional): art. 13, art. 15, art. 23.

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          Autos findos n. 386/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970 · File · 11/03/1970 a 10/06/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

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          Autos findos n. 791/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-791/1979 · File · 28/09/1972 a 06/07/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

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          Autos findos n. 529/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-529/1970 · File · 11/11/1978 a 10/06/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar desertor na cidade do Rio de Janeiro em 22 de maio de 1964.

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          Autos findos n. 881/1985
          BR DFSTM 002-001-001-002-881/1985 · File · 25/10/1984 a 08/07/1985
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

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          Autos findos n. 764/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-764/1980 · File · 10/12/1979 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.

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          Autos findos n. 640/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-640/1946 · File · 17/05/1945 a 04/07/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de um militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/05/1945.

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          Autos findos n. 1.246/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1948 · File · 06/11/1946 a 14/05/1948
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

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          Autos findos n. 981/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-981/1980 · File · 05/01/1966 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.

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          Autos findos n. 33/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-33/1980 · File · 22/11/1978 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de utilizar indevidamente insígnias militares na cidade do Rio de Janeiro em 20/11/1978.

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          Autos findos n. 217/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980 · File · 30/07/1979 a 15/02/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

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          Autos findos n. 392/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-392/1978 · File · 18/07/1977 a 28/04/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Deserção de praça ocorrida após sua transferência para a Reserva Remunerada, na cidade de Salvador.

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          Autos findos n. 480/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-480/1967 · File · 14/03/1966 a 29/03/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de Sentença de militar por crimes de insubordinação e crime de violência contra superior.

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          Autos findos n. 8/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-8/1979 · File · 04/12/1965 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro - GB, dia 04 de dezembro de 1965.

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          Autos findos n. 10/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-10/1979 · File · 21/01/1970 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de execução de sentença de militar acusado de deserção n cidade do Rio de Janeiro - GB, dia 21 de janeiro de 1970.

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          Autos findos n. 746/1968
          BR DFSTM 002-001-001-002-746/1968 · File · 07/10/1964 a 09/09/1968
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de Sentença de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 07/10/1964

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          Autos findos n. 747/1968
          BR DFSTM 002-001-001-002-747/1968 · File · 07/10/1964 a 09/09/1968
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 07/10/1968.

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          Autos findos n. 1.181/1982
          BR DFSTM 002-001-001-002-1181/1982 · File · 20/09/1982 a 03/11/1982
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração relativa a deserção. Réu considerado incapaz de exercer o serviço militar em 9 de agosto de 1982.

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          Autos findos n. 1.163/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1163/1979 · File · 11/09/1979 a 13/12/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 09/07/1979 até 10/07//1979, os dias de ausência que a lei define como deserção. O envolvido foi isento do processo por ser considerado incapaz de prestar serviço para o Exército.

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          Autos findos n. 1.171/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1171/1979 · File · 06/08/1979 a 12/12/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 17/071979 até 25/07/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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          Autos findos n. 7.719/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-7719/1980 · File · 09/01/1978 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 24/12/1977, tendo completado oito dias de ausência, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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          Autos findos n. 1.438/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1438/1979 · File · 23/08/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 03/08/1979 a 11/08/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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          Autos findos n. 6.794/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-6794/1946 · File · 05/04/1945 a 05/09/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 30/01/1945.

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