Aos 29 de agosto de 1966, o Promotor da Auditoria da 6ª Região Militar denunciou o civil Ariosvaldo Figueiredo Santos por incitar a invasão da Fazenda Forges por camponeses e lavradores no município de Divina Pastora, estado de Sergipe. O Auditor ...

Superior Tribunal Militar

Apelação n. 38.198/1970

BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38198-1970-lsn
Processo.
08/08/1966 a 21/10/1971

Parte de Justiça Militar da União

Membros da Federação dos Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul (FEURGS) e da União Gaúcha dos Estudantes Secundários (UGES) foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional - LSN, por fatos ocorridos em fins de 1963 e em 1964.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Recurso Criminal n. 4.203/1966

BR DFSTM 002-002-001-005-002-4203/1966
Processo.

Parte de Justiça Militar da União

A Promotoria da 2º Auditoria da Aeronáutica denuncia Manuel Barata Antunes. Aos 30 de março de 1966, fiscais da SUNAB, em fiscalização ao estabelecimento Panificação Jõao Ribeiro Ltda, do qual Manuel Barata Antunes (um dos sócios) é responsável, c...

Inquérito Policial Militar n. 102/64

BR DFSTM 002-001-003-001-102/1964
Peça
18/05/1964 a 11/05/1966

Parte de Justiça Militar da União

IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Mou...

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)

BR DFSTM 002-001-003-003-af-236-1969
Processo.
29/12/1967 a 02/07/1969

Parte de Justiça Militar da União

Na noite de 2 de março de 1964, um numeroso grupo de estudantes, liderados pelos envolvidos neste processo, invadiram o salão nobre da Reitoria da Universidade da Bahia objetivando tumultuar e impedir a realização da aula inaugural das atividades ...

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)

Habeas Corpus Nº 28.828/1967

BR DFSTM 002-002-001-002-001-28828/1967
Processo.
19/04/1967,15/09/1967

Parte de Justiça Militar da União

O advogado, Dr. Francisco Cardoso de Vasconcellos, por meio deste Habeas Corpus, solicitou, por ausência de justa causa, a exclusão da denúncia elaborada pelo representante do Ministério Público Militar à Auditoria da 8ª Região Militar contra o pa...

Inquérito Policial Militar n. 155/1964

BR DFSTM 002-001-003-001-155/1964
Peça
04/04/1964 a 09/10/1964

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito instaurado para apurar a participação de militares da Aeronáutica e civis em movimento subversivo de fundo comunista, ocorrido nos últimos dias de março e início de abril de 1964 no estado da Guanabara e em todo o território nacional, na...

Ministério da Aeronáutica*

Apelação n. 36.149/1972

BR DFSTM 002-002-003-003-001-36149/1972
Processo.
30/10/1964 a 30/03/1973

Parte de Justiça Militar da União

Apelação à decisão do processo onde civis e militares foram acusados de, durante vários meses, anteriormente a 1º (primeiro) de abril de 1964, exercerem atividades subversivas junto aos sargentos do Exército, pela doutrinação política e ideológica...

3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 525/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-525/1980
Processo.
13/05/1980 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de certidão de anistia por três civis em 28 de abril de 1979, em São Paulo - SP.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Habeas Corpus Nº 28.808/1967

BR DFSTM 002-002-001-002-001-28808/1967
Processo.
07/04/1967,18/07/1967

Parte de Justiça Militar da União

O advogado, Dr. Heleno Cláudio Fragoso, por meio deste Habeas Corpus solicitou, por ausência de justa causa, a exclusão do processo elaborado pela Auditoria da 10ª Região Militar contra os pacientes Heitor Fernando Bandeira de Paola, Jônio Emydgio...

Autos findos n. 463/1967

BR DFSTM 002-001-003-003-463/1967
Processo.
06/06/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 478/1968

BR DFSTM 002-001-003-003-478/1968
Processo.
09/01/1968 a 14/06/1968

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de indulto presidencial de civis na cidade do Rio de Janeiro em 09/01/1968.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 954/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-954/1980
Processo.
23/07/1980 a 20/11/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 466/1967

BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967
Processo.
07/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 822/1975

BR DFSTM 002-001-003-003-822/1975
Processo.
10/07/1974 a 25/09/1975

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de livramento condicional de um civil em São Paulo no dia 10/07/1974.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 518/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-518/1979
Processo.
04/02/1978 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Extinção de punibilidade de civil condenado por subversão.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.060/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1060/1979
Processo.
18/05/1966 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 555/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-555/1979
Processo.
08/05/1967 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial para averiguação de caso de civis que desejavam formar pequenos grupos para tomada de poder durante o período do Regime Militar, em Brasília.

Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)

Autos findos n. 802/1980