Assuntos
- Lei de Segurança Nacional
- Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 10
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 11
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 12
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 13
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 14
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 2
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 31
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 34
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 7
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
- Aberratio delicti
- Aberratio ictus
- Abolitio criminis
- Absoluta impropriedade do objeto
- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
- Abuso
- Abuso de autoridade
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- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
- Abuso de requisição militar
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- Acidente Ferroviário
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- Acidente com munição
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- Acidente em serviço
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- Acumulação de penas
- Acórdão
- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
- Advertência
- Aeronave
- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
- Afastamento
- Afogamento
- Agente inimputável
- Agente público
- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
- Agilidade processual
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- Agravamento da pena
- Agravamento da pena, limite
- Agravante
- Agravante especial
- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
- Agravo de Instrumento, Indeferimento
- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
- Agressão armada
- Agressão armada, interrupção
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- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
- Aliciamento
- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
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Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 14
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