Difusão da Memória da Justiça Militar da União

Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 10

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Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 10

TG Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)

Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 10

Termos equivalentes

Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 10

Termos associados

Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 10

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Autos findos n. 518/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-518/1979
Processo.
04/02/1978 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Extinção de punibilidade de civil condenado por subversão.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.060/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1060/1979
Processo.
18/05/1966 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)