Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 7

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              3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Autos findos n. 555/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-555/1979 · Processo. · 08/05/1967 a 22/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial para averiguação de caso de civis que desejavam formar pequenos grupos para tomada de poder durante o período do Regime Militar, em Brasília.

               Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
              Autos findos n. 954/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-954/1980 · Processo. · 23/07/1980 a 20/11/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Apelação n. 38148/1970
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-38148/70 · Processo. · 22/07/1971 a 17/12/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Os denunciados, num plano de conjunto devidamente articulado e sob orientação de Leonel de Moura Brizola, tramavam a derrubada do regime da época e a luta violenta para tomada de guarnições militares, compreendendo o plano, até mesmo, a violência contra autoridades civis e militares.

               Superior Tribunal Militar