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BR DFSTM 003-002-003-003-52/1939-001
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Autos do processo
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09/09/1939 a 10/10/1939
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-83/1940-001
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Autos do processo
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27/05/1940 a 28/08/1941
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-revisao-criminal-92-1940-001
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Autos do processo
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21/08/1940 a 23/12/1940
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-132/1941-001
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Autos do processo
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31/10/1941 a 27/04/1942
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-185/1943-001
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Autos do processo
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09/07/1943 a 31/08/1943
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-356/1946-001
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Autos do processo
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04/04/1946 a 03/10/1946
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-357/1946-001
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Autos do processo
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04/04/1946 a 01/08/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-413/1947-001
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Autos do processo
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09/04/1947 a 02/07/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-415/1947-001
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Autos do processo
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23/04/1947 a 12/08/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-437/1947-001
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Autos do processo
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14/10/1947 a 09/03/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-462/1948-001
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Autos do processo
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20/04/1948 a 16/09/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-463/1948-001
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Autos do processo
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24/04/1948 a 07/12/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-468/1948-001
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Autos do processo
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06/07/1948 a 30/09/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-469/1948-001
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Autos do processo
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07/07/1948 a 16/09/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-471/1948-001
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Autos do processo
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12/08/1948 a 29/12/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-479/1948-001
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Autos do processo
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21/09/1948 a 14/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-483/1948-001
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Autos do processo
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06/10/1948 a 29/12/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-485/1948-001
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Autos do processo
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06/10/1948 a 07/12/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-487/1948-001
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Autos do processo
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06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-488/1948-001
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Autos do processo
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06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-490-1948-001
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Autos do processo
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06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-491/1948-001
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Autos do processo
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06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-508/1948-001
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Autos do processo
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14/10/1948 a 11/09/1950
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-557/1949-001
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Autos do processo
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29/11/1949 a 10/07/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-574/1950-001
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Autos do processo
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18/10/1950 a 27/03/1951
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-576/1950-001
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Autos do processo
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21/11/1950 a 23/10/1951
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-634/1952-001
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Autos do processo
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26/11/1951 a 29/12/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-806/1957-001
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Autos do processo
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21/11/1957 a 15/09/1958
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-001-001-001
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Item Documental
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2017
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Formulário de candidatura, em 2017, da "Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936-1955", que faz parte do acervo processual histórico do Superior Tribunal Militar.
BR DFSTM 003-002-002-001
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Subsérie
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1935 a 1945
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-001-001-5297/1935-001
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Autos do processo
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-001-001
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Subsérie
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1934 a 1964
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-001
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Série
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1935 a 1955
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-001-001-001-1/1936-001
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Peça
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-002-7945/1936-001
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Autos do processo
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20/11/1936 a 24/11/1964
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-001-001-002-3/1936-001
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Autos do processo
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23/11/1936 a 29/03/1937
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-226/1944-001
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Autos do processo
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02/05/1944 a 29/08/1944
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-001-001
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Subseção
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1935 a 1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-253/1944-001
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Autos do processo
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03/10/1944 a 18/12/1944
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-001-002-001-2395/1942-001
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Autos do processo
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21/08/1942 a 22/06/1946 (Produção)
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-001-002-001-4777/1945-001
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Autos do processo
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05/05/1945
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-106/1940-001
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Autos do processo
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20/11/1940 a 17/10/1941
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-168/1942-001
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Autos do processo
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18/12/1942 a 19/05/1943
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-170/1942-001
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Autos do processo
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30/12/1942 a 02/09/1943
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-180/1943-001
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Autos do processo
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18/05/1943 a 28/06/1943
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-374/1946-001
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Autos do processo
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15/06/1946 a 03/11/1946
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-389/1946-001
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Autos do processo
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25/09/1946 a 08/11/1946
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-395/1946-001
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Autos do processo
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30/10/1946 a 20/02/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-397/1946-001
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Autos do processo
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04/11/1946 a 24/10/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-406/1947-001
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Autos do processo
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08/01/1947 a 06/12/1950
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-422/1947-001
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Autos do processo
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19/05/1947 a 20/07/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-434/1947-001
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Autos do processo
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29/07/1947 a 20/04/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-450/1947-001
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Autos do processo
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24/12/1947 a 09/02/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-452/1947-001
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Autos do processo
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26/12/1947 a 20/04/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-453/1947-001
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Autos do processo
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30/12/1947 a 09/03/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-465/1948-001
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Autos do processo
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26/05/1948 a 10/09/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-478/1948-001
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Autos do processo
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06/10/1948 a 05/02/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948-001
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Autos do processo
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12/10/1948 a 01/07/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-500/1948-001
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Autos do processo
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14/10/1948 a 19/10/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-512/1948-001
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Autos do processo
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15/10/1948 a 29/02/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-514/1948-001
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Autos do processo
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15/10/1948 a 29/11/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-525/1949-001
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Autos do processo
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04/01/1949 a 11/09/1950
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-542/1949-001
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Autos do processo
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29/06/1949 a 04/08/1950
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-549/1949-001
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Autos do processo
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29/08/1949 a 04/08/1950
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-560/1949-001
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Autos do processo
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30/12/1949 a 01/08/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-670/1953-001
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Autos do processo
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09/12/1953 a 18/11/1954
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937-001
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Autos do processo
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16/07/1937 a 09/05/1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-001-002-10494/1938-001
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Autos do processo
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12/12/1938 a 30/01/1939
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-002-002-57/1939-001
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Autos do processo
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18/10/1939 a 12/01/1940
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-002-002-126/1941-001
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Autos do processo
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16/06/1941 a 17/12/1941
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-001-001
·
Item Documental
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2017
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Formulário de candidatura, em 2017, da "Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936-1955", que faz parte do acervo processual histórico do Superior Tribunal Militar.
BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5054-1937-001
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Autos do processo
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-001
·
Item Documental
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06/12/2017
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-001
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Dossiê
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2017
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-001
·
Subseção
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1934 a 1965
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-197/1943-001
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Autos do processo
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15/09/1943 a 06/01/1944
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-001-002-001-1434/1937-001
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Autos do processo
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15/06/1937 a 07/03/1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-001-002-001-451/1944-001
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Autos do processo
·
18/03/1944 a 27/02/1953
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-001-002-001-6132/1945-001
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Autos do processo
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19/04/1945 a 07/01/1946
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-172/1943-001
·
Autos do processo
·
13/01/1943 a 19/05/1943
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-001-001-5215/1938-001
·
Autos do processo
·
10/01/1938 a 01/07/1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-001-002-8417/1937-001
·
Autos do processo
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21/06/1937 a 25/06/1937
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-001-002-8462/1937-001
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Autos do processo
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09/07/1937 a 02/08/1937
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-002-002-86/1940-001
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Autos do processo
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11/06/1940 a 18/10/1940
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-127/1941-001
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Autos do processo
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02/07/1941 a 15/06/1942
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-154/1942-001
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10/07/1942 a 21/10/1942
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-175/1943-001
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06/04/1943 a 14/09/1943
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-195/1943-001
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08/09/1943 a 12/03/1944
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-396/1946-001
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04/11/1946 a 28/01/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-402/1946-001
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28/11/1946 a 16/05/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-407/1947-001
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08/01/1947 a 24/05/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-410/1947-001
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20/01/1947 a 16/05/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-414/1947-001
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18/04/1947 a 02/07/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-426/1947-001
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09/06/1947 a 24/11/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-436/1947-001
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17/09/1947 a 20/04/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-438/1947-001
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15/10/1947 a 20/04/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-440/1947-001
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16/10/1947 a 20/04/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-454/1947-001
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30/12/1947 a 20/04/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
BR DFSTM 003-002-003-003-474/1948-001
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01/09/1948 a 11/11/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955