File 26782/1955 - Apelação n. 26.782/1955

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Reference code

BR DFSTM 002-002-001-005-001-26782/1955

Title

Apelação n. 26.782/1955

Date(s)

  • 26/08/1952 a 13/09/1957 (Creation)

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File

Extent and medium

Dimensão: 3.757 folhas, 16 volumes
Suporte: papel

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Name of creator

Untitled
(1934 a 1969)

Administrative history

Name of creator

Untitled

Administrative history

Name of creator

Untitled
(1945 a 1969)

Administrative history

Em 31 de dezembro de 1945, pelo Decreto n. 8.513, foram criadas as 1ª e 2ª Auditorias de Aeronáutica, com sede na Capital Federal (1ª Região Militar), privativas para os processos da Aeronáutica.
Com o Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, passaram a ser denominadas 1ª e 2ª Auditorias de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
A Lei n. 8.719, de 19 de outubro de 1993, extinguiu a 1ª Auditoria de Aeronáutica e mudou a denominação da 2ª Auditoria de Aeronáutica para 6ª Auditoria da 1ª CJM.
Em 19 de dezembro de 2001, pela Lei n. 10.333, a 6ª Auditoria da 1ª CJM foi extinta.

Repository

Untitled

Archival history

Processo n. 10.416/1952 de 26/08/1952, foi autuado sob o n. 456/1952 em 21/10/1952, autuado sob o n. 454/1952 em 19/11/1952, seguiu como Recurso Criminal n. 3.476/1953 em 24/03/1953 e finalmente como Apelação n. 26.782/1955 em 17/08/1955. Foram opostos embargos, Apelação n. 26.782 (Embargos) em 13/09/1956. Arquivado como Apelação n. 26.782/1955 em 13/09/1957 no Superior Tribunal Militar.

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Scope and content

Grupo acusado de formação de células comunistas em unidades militares.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução

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  • Brazilian Portuguese

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  • Latin

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Superior Tribunal Militar

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  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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