Brasília

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              Apelação n. 42.806-4/1980
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-42806-4/1980 · File · 02/10/1980 a 03/06/1986
              Part of Justiça Militar da União

              Apelação referente ao soldado Hélio Gomes Pereira, que foi acusado pelo crime de deserção, por faltar ao quartel desde a revista do recolher do dia 16 de abril de 1979. Completou-se assim 24 horas de ausência do local onde exerce sua função militar.

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              Autos findos n. 217/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980 · File · 30/07/1979 a 15/02/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

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              Autos findos n. 82/1976
              BR DFSTM 002-001-001-002-82/1976 · File · 10/09/1973 a 15/03/1976
              Part of Justiça Militar da União

              Civil acusado de subtração de de armas na cidade do Rio de Janeiro solicita livramento condicional de pena em Brasília, D.F, no dia 10/09/1973.

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              Autos findos n. 379/1982
              BR DFSTM 002-001-001-002-379/1982 · File · 20/01/1982 a 06/04/1982
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito policial Militar para averiguação de caso de ocorrência com arma de fogo, em Brasília.

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              Autos findos n. 355/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-355/1984 · File · 02/12/1976 a 01/02/1984
              Part of Justiça Militar da União

              Violência sexual realizada por militar contra a filha de militar, em 02/10/1976, em Brasília

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              Autos findos n. 291/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-291/1980 · File · 08/10/1979 a 24/04/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar instaurado para apurar causas e responsabilidades acerca de acidente envolvendo uma viatura do corpo de bombeiro e um automóvel civil.

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              Autos findos n. 251/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-251/1980 · File · 06/04/1979 a 20/03/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar briga envolvendo militares na cidade de Brasília em 05/04/1979.

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              Autos findos n. 202/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-202/1980 · File · 17/07/1978 a 20/03/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar falsificação ideológica de civís na cidade de Franca em 30/08/1977 e por fim, condenando-os em 19/12/1979.

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              Autos findos n. 574/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-574/1979 · File · 14/02/1979 a 22/05/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que deu um tiro na própria mão enquanto estava em serviço, em Brasília.

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              Autos findos n. 254/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-254/1979 · File · 12/01/1979 a 21/02/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de viatura militar que colidiu com poste da CEB, em Brasília.

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              Autos findos n. 1.400/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1400/1979 · File · 17/10/1979 a 15/01/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

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              Autos findos n. 1.271/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1271/1979 · File · 03/10/1979 a 15/01/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

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              Autos findos n. 1.272/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1272/1979 · File · 03/10/1979 a 15/01/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.

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              Autos findos n. 575/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-575/1979 · File · Noeme Alves Bezerra
              Part of Justiça Militar da União

              IPM instaurado para apurar a perda de um arma retirada indevidamente do quartel por um PM no dia 28/09/1978 em Brasíllia

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              Autos findos n. 655/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-655/1979 · File · 31/01/1979 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

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              Autos findos n. 555/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-555/1979 · File · 08/05/1967 a 22/05/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial para averiguação de caso de civis que desejavam formar pequenos grupos para tomada de poder durante o período do Regime Militar, em Brasília.

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              Autos findos n. 80/1985
              BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985 · File · 03/05/1971 a 04/02/1985
              Part of Justiça Militar da União

              Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

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              Autos findos n. 151/1985
              BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985 · File · 08/04/1983 a 18/01/1985
              Part of Justiça Militar da União

              Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

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              Autos findos n. 1.267/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979 · File · 15/12/1976 a 12/12/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

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              Autos findos n. 725/1973
              BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973 · File · 20/07/1972 a 26/06/1973
              Part of Justiça Militar da União

              Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

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              Autos findos n. 398/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-398/1980 · File · 25/05/1979 a 06/05/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença para civil, motivo do crime: assalto a banco, sendo condenado por atentar contra a lei de segurança nacional

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              BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980 · File · 13/01/1964 a 13/09/1976
              Part of Justiça Militar da União

              Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.

              Autos Findos n. 319/1976
              BR DFSTM 002-001-003-003-319/1976 · File · 05/03/1975 a 11/05/1976
              Part of Justiça Militar da União

              Processo referente ao sequestro do avião da companhia aérea VASP, prefixo PP-SMU, em 22 de fevereiro de 1975, que fazia o voo Goiânia-Brasília. O assalto aconteceu poucos minutos após a decolagem em Goiânia e, após o pouso no aeroporto de Brasília, tripulantes e passageiros ficaram retidos cerca de oito horas no interior da aeronave pelo denunciado, o civil Joel Siqueira, que se encontrava armado com um revolver calibre 32.

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              Apelação n. 37.726/1970
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-37726/1970 · File · 13/01/1964 a 28/04/1982
              Part of Justiça Militar da União

              Apelação referente a ex-sargentos condenados como incursos no artigo 130, parágrafo único, do CPM, por participação em revolta.

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              Autos findos n. 470/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-470/1980 · File · 17/04/1980 a 06/05/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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              Autos findos n. 508/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-508/1980 · File · 28/04/1980 a 16/05/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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              Autos findos n. 521/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-521/1980 · File · 06/05/1980 a 21/05/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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              Apelação n. 34.795/1965
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-34795/1965 · File · 14/04/1965 a 26/09/1973
              Part of Justiça Militar da União

              Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.
              Consta da denúncia que os fatos delituosos e que deram origem ao movimento de rebeldia tiveram como causa principal a chamada questão da elegibilidade dos sargentos, que se achava naquela ocasião sob julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, o qual concluiu pela inelegibilidade.
              No processo, foram denunciados 52 sargentos e dois civis.

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              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-45187-1988 · File · 09/03/1987 a 09/04/1990
              Part of Justiça Militar da União

              Na noite de 13 de abril de 1984, soldados do B.P.E.B. saíram em diligência, fortemente armados, com o fim de localizar um veículo furtado de um tenente. O carro furtado estaria num esconderijo de veículos furtados na localidade de Três Vendas, município de Luziânia (Goiás). Chegando ao local, realizaram arrombamentos de casa, mediante emprego de violência e armas de fogo, e também realizaram perseguição no cerrado a dois chacareiros, com disparos de arma de fogo. Um dos perseguidos foi morto quando já estava rendido. Entre os denunciados, consta um coronel comandante.

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              Autos findos n. 1.389/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984 · File · 30/10/1974 a 19/12/1984
              Part of Justiça Militar da União

              Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

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              Autos findos n. 41/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-41/1980 · File · 16/05/1970 a 05/03/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Apuração da denúncia de insubmissão de militar em Jundiaí - SP, dia 16 de maio de 1970.

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              BR DFSTM 002-002-001-008-001-19/1972 · Processo · 28/06/1972 a 03/07/1973
              Part of Justiça Militar da União

              Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, alegando legítima defesa de acordo com as leis militares, o mesmo teve o pedido negado, recorrendo então à agravo de instrumento, sendo também negado por este Egrégio.

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              BR DFSTM 002-002-001-008-001-22/1973 · Processo · 02/04/1973 a 25/10/1973
              Part of Justiça Militar da União

              Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, no entanto não se acha o agravo de instrumento devidamente instruído, pois não demonstrou o agravante a tempestividade do recurso, serodiamente interposto. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

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              BR DFSTM 002-002-001-008-001-55-4/1980 · Processo · 24/11/1980 a 26/02/1982
              Part of Justiça Militar da União

              Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, baseado em que a decisão recorrida violara a lei federal. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

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              Apelação n. 38.684/1973
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-38684/1973 · Processo · 02/10/1969 a 11/05/1978
              Part of Justiça Militar da União

              Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

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              Autos findos n. 1.094/1975
              BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1975 · File · 23/05/1974 a 30/10/1975
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de concessão de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 23/08/1974.

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              Autos findos n. 1.458/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-1458/1975 · File · 24/07/1974 a 19/01/1976
              Part of Justiça Militar da União

              O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

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              BR DFSTM 002-002-001-008-001-39/1976 · Processo · 08/09/1976 a 18/11/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Procuradoria Geral da República e Procuradoria Geral do Ministério Público Militar inconformados com Despacho proferido, cumpre-nos agravar de instrumento a fim de que venha esse Tribunal tomar conhecimento do recurso extraordinário interposto contra o Acórdão do STM que não conheceu da preliminar de decadência do prazo para a Recorrida. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que deu perda do objeto ao agravo.

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              BR DFSTM 002-002-001-008-001-65-1/1981 · Processo · 22/10/1981 a 24/05/1982
              Part of Justiça Militar da União

              Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, alegando prescrição punitiva. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

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